Vejam quanta responsabilidade!
Quinta-feira , 28 de Abril de 2005
UMA JUIZA QUE ENGRANDECE A JUSTIÇA
A sentença de uma juiza de um pequeno município brasileiro está provocando enorme repercussão entre os internautas. Não me lembro de ter lido nos jornais de grande circulação, a decisão da juíza Laura Ullmann López, de Tramandaí, Rio Grande do Sul, na ação proposta por uma mulher que fraturou o fêmur numa queda e, sem condições de arcar com o tratamento, recorreu à Justiça através de uma tutora.
A Dra. Laura ressalta que “mesmo entendendo que o problema foge à esfera do Judiciário, porque deveria ser resolvido pelo Estado, cede às suas convicções pessoais, diante do drama vivido por um ser humano que corre o risco de ter seu infortúnio aumentado”, decidiu determinar que o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre se responsabilizasse pela internação e por todos os cuidados médicos necessários ao tratamento da mulher, que além do problema da fratura, é cega e deficiente mental.
Por aí se vê a grandeza e o espírito público da magistrada. Pouco importou a ela se cabia ou não a ação do Poder Judiciário. Ela preferiu interpretar o caso à luz da função social do direito. Acima de leis e decretos, ela priorizou o bem estar de um ser humano excluído da sociedade. Louvo a postura da Dra. Laura e torço para que o seu exemplo dê frutos e se espalhe pelos tribunais afora.
Entretanto, a parte mais importante da decisão da juíza gaúcha foi ter invocado a CPMF, a contribuição que nasceu provisória, cresceu e tornou-se mais um famigerado imposto, definitivo, do qual o brasileiro nunca mais se viu livre. Quando foi criada em 1996, pelo então ministro Adib Jatene, a CPMF era uma contribuição emergencial - seria cobrada um ano, apenas - para fazer frente à iminente falência do sistema de saúde. Ano após ano, ela foi sendo renovada e sua alíquota, que começou em 0,20% hoje chega a 0,38% sobre cada movimentação financeira.
O correntista brasileiro é tungado cada vez que movimenta sua conta bancária. Não temos nenhuma prestação de contas, portanto não sabemos quanto é arrecadado diariamente, mas deve ser algo inimaginável para nossa vã capacidade de entendimento. Também não sabemos para onde esse dinheiro é canalizado. Certamente não é para a rede pública hospitalar, uma vez que não se viu até hoje nenhuma melhoria no atendimento de saúde, sobretudo ao cidadão mais humilde, que não tem literalmente onde cair morto.
Ao mesmo tempo em que decidiu a favor da pobre mulher, a Dra. Laura resolveu representar ao Ministério Público Federal. A representação é um libelo contra o descaso do Estado para com o cidadão. Em linguagem simples e acessível, merece ser lida por todos os contribuintes brasileiros, espoliados por um sistema tributário draconiano que quase tudo lhes toma e quase nada oferece em troca.
Parabéns, Dra. Laura Ullmann López. Transcrevo abaixo, prazeirosamente, sua representação ao Ministério Público Federal para que os leitores do DR saibam que há no Poder Judiciário profissionais da sua envergadura moral.
Fonte: O Pampa Começa Aqui
Visão Espírita
Ciência